João e Maria são casados a 50 anos em regime de comunhão universal de bens e possuem três filhos maiores e capazes e três imóveis que alugam. Passeavam pela Amazônia quando foram surpreendidos por uma tromba d’agua, ambos estavam a beira do rio quando aconteceu e não conseguiram resistir aos ferimentos, vindo a falecerem. Nenhum dos cônjuges elaborou testamento ou qualquer documento semelhante.
Considerando a situação descrita, sobre as formas de transmissão e aquisição de propriedade, analise as afirmações assinalando a correta:Alternativas
Alternativa 1:
Trata-se da aquisição do imóvel por acessão, pois haverá uma incorporação dos imóveis dos falecidos aos herdeiros.
Alternativa 2:
Trata-se de aquisição por benfeitorias, tendo em vista que os pais realizaram benfeitorias nos imóveis e transferiram a seus filhos.
Alternativa 3:
Trata-se da aquisição do imóvel pelo registro do título aquisitivo, pois os herdeiros irão registrar a escritura transferindo imóvel para os herdeiros.
Alternativa 4:
Trata-se de transmissão intervivos, onde os pais lavram a escritura de doação aos filhos, transmitindo desta forma a propriedade aos herdeiros após a morte dos pais.
Alternativa 5:
Trata-se de aquisição em direito de família, pois transmite-se os imóveis para os herdeiros através da herança (Inventário) onde os filhos tornar-se-ão proprietários, também chamada de transmissão causa mortis.
Soluções para a tarefa
Considerando o enunciado, diante das formas de transmissão e aquisição de propriedade, podemos afirmar que Alternativa 4: Trata-se de transmissão intervivos, onde os pais lavram a escritura de doação aos filhos, transmitindo desta forma a propriedade aos herdeiros após a morte dos pais.
A Constituição Federal de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (art. 156).
O fato gerador a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis).
Em termos de legislação ordinária., o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles.
Espero ter ajudado.
Resposta: Acredito que a alternativa seja a de número 5 transmite-se os imóveis para os herdeiros através de herança (inventário).
Explicação:
Os pais vieram a falecer sem que elaboracem nenhum tipo de documento que dessem destinação aos imóveis, com testamento, doação etc.