Question

João é consumidor e comprou um produto defeituoso. Na busca por informação sobre seus direitos encontrou duas leis que tratam das obrigações dos vendedores: Código Civil, considerada lei geral e Código de Defesa do Consumidor considerada uma lei especial. Diante dessa informação detectamos um conflito entre leis que conhecemos como antinomia jurídica.

Elaborado pelo professor, 2018.

Considerando o texto acima e o que abordamos sobre o assunto em nossa disciplina, leia as afirmativas e assinale a que apresenta o argumento correto para solução do conflito existente.
Alternativas

Alternativa 1:
Prevalece o Código Civil, por ser uma lei geral.


Alternativa 2:
O juiz vai decidir conforme ele entender correto.


Alternativa 3:
Prevalece o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei mais recente.


Alternativa 4:
Prevalece o entendimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei especial.


Alternativa 5:
Prevalece o entendimento trazido pelo Código Civil, pois ele é de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor é de 1990.

Answer 1

Alternativa 3:
Prevalece o Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei mais recente.

Answer 2

Alternativa 4:

Prevalece o entendimento trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de uma lei especial.