João é cidadão do município X, onde está localizado o distrito de A. Após consultas informais, João observa o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:
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Resposta: lei estadual e plebicito
Explicação: GABARITO AVA
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