Question

Joana propôs Ação de reparação de danos em face de Caio. Após a instrução do feito, o juiz julgou pela procedência dos pedidos iniciais, condenando Caio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais exatamente nos termos requeridos por Joana. Essa, ao analisar a sentença, verificou que o juiz fez referência, em sua fundamentação, a documentos que foram acostados por Caio após o encerramento da instrução e sobre os quais não lhe foi oportunizada manifestação. Assim, realizou Recurso de Apelação, requerendo que o Tribunal de Justiça reconheça a nulidade processual por afronta às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Republicana e artigos 7º e 10º do Código de Processo Civil. Diante do caso hipotético, o Tribunal deverá reconhecer a alegada nulidade? Justifique sua resposta e indique o dispositivo legal aplicável.

Answer 1

Resposta:

não sei me desculpa