História, perguntado por sielmareis, 1 ano atrás

itens da constituiçao de 1946

Soluções para a tarefa

Respondido por dimabf3
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- Definiu o Brasil como uma República Federativa;
- Estabeleceu os deveres da União, dos Estados e dos Municípios e dos Três Poderes;
- Direito de voto a todos os brasileiros acima de 18 anos, de ambos os sexos e alfabetizados;
- Estabeleceram-se critérios para o uso de recursos minerais e de energia elétrica;
-  O casamento continuou sendo vínculo indissolúvel;
- Lei trabalhista foi modificada;
- O Brasil foi aberto para as importações.

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