itens da constituiçao de 1946
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11
- Definiu o Brasil como uma República Federativa;
- Estabeleceu os deveres da União, dos Estados e dos Municípios e dos Três Poderes;
- Direito de voto a todos os brasileiros acima de 18 anos, de ambos os sexos e alfabetizados;
- Estabeleceram-se critérios para o uso de recursos minerais e de energia elétrica;
- O casamento continuou sendo vínculo indissolúvel;
- Lei trabalhista foi modificada;
- O Brasil foi aberto para as importações.
ESPERO TER AJUDADO!
- Estabeleceu os deveres da União, dos Estados e dos Municípios e dos Três Poderes;
- Direito de voto a todos os brasileiros acima de 18 anos, de ambos os sexos e alfabetizados;
- Estabeleceram-se critérios para o uso de recursos minerais e de energia elétrica;
- O casamento continuou sendo vínculo indissolúvel;
- Lei trabalhista foi modificada;
- O Brasil foi aberto para as importações.
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