Instituído pelo Decreto Lei n° 37, em 21/11/1966,o regime aduaneiro especial de Drawback consistena suspensão ou eliminação de tributos incidentessobre insumos e produtos importados ou adquiridosno mercado interno, para ufilização em produto aser exportado. O mecanismo objetiva proporcionardesoneração tributária e incentivo às exportações,reduzindo os custos de produção e elevando o índicede competitividade no mercado internacional.Existem três modalidades do regime, que são:isenção, suspensão e restituição de tributos.Assinale a opção em que se retrata o regime especialde Drawback na modalidade isenção.Mercadoria exportada decorrente de processode beneficiamento e remessa ao exterior comoexportação temporária.Mercadoria importada sem cobertura cambiale em quantidade equivalente à utilizada nacomplementação ou no acondicionamento deoutra exportada.0 Mercadoria sem valor comercial adquirida nomercado interno, em quantidade equivalenteà utilizada na complementação ou noacondicionamento de outra a ser exportada.O• Mercadoria a ser exportada após obeneficiamento ou destinada à fabricação, àdeoutra destinada ao mercado interno.0 Mercadoria importada ou adquirida nomercado interno, com ou sem similarnacional, em quanfidade equivalente àutilizada no beneficiamento, na fabricação, nacomplementação ou no acondicionamento deproduto já exportado.
#ENADE
Soluções para a tarefa
A resposta correta é a alternativa V) Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar nacional, em quantidade equivalente à utilizada no beneficiamento, na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de produto já exportado.
O regime de caráter aduaneiro de Drawnack tende a ser considerado, quando visto pelo campo da lei de nº 8.402/92, um tipo de incentivo fiscal ligado a exportação.
Vale ainda lembrar que o regime consiste na suspensão ou na eliminação dos tributos que são incidentes sobre a aquisição de vários insumos que devem ser usados dentro de operações fabris para produzirem alguns outros produtos que serão exportados pela empresa fabricante simplesmente com o intuito de se tornar mais competitiva além de ir buscar sempre um alto nível de competitividade.
Bons estudos!
Resposta:
A resposta correta é a alternativa V) Mercadoria importada ou adquirida no mercado interno, com ou sem similar nacional, em quantidade equivalente à utilizada no beneficiamento, na fabricação, na complementação ou no acondicionamento de produto já exportado.
Explicação: