O despachante aduaneiro e seus ajudantes podempraticar, em nome dos seus representados, os atosrelacionados com o despacho aduaneiro de bens oude mercadorias, inclusive de bagagem de viajante,transportados por qualquer via, na importação ouna exportação. A principal função do despachanteaduaneiro é a formulação da declaração aduaneirade importação ou de exportação, que nada maisé que a proposição da destinação a ser dada aosbens submefidos ao controle aduaneiro, indicandoo regime aduaneiro a aplicar às mercadorias ecomunicando os elementos exigidos pela aduanapara aplicação desse regime.Com relação ao despachante aduaneiro e as funçõespor ele exercidas, avalie as afirmações a seguir.I. O despachante aduaneiro representapessoa fisica ou jurídica, cadastrada junto àautoridade aduaneira nacional, e coloca-secomo interveniente no comércio exterior.II. O despacho aduaneiro é solicitado àautoridade da polícia federal, que representaautoridade aduaneira e que verifica os dadosdeclarados acerca da mercadoria exportadaou importada.III. O processamento do despacho aduaneiro éfeito, via de regra, por meio de um sistemacomputadorizado de informações aduaneirasadministrado pela Receita Federal do Brasil.É correto o que se afirma em@ I, apenas.@ II, apenas.O I e III, apenas.@ II e III, apenas.O I, II e III.
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A resposta correta é a alternativa III) I e III, apenas.
Os despachantes Aduaneiro nada mais são do que os profissionais que atuam no desembaraço de mercadorias, quando estas chegam na alfandega.
Os despachantes Aduaneiros apenas podem trabalhar quando estivem de posse de uma procuração outorgada pelos interessados e com isso ele terá o credenciamento específico no SISCOMEX.
A principal função desse profissional é simplesmente a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação.
Bons estudos!
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Resposta:
I e III, apenas.
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