Question

Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Answer 1

Segue o restante da questão:

A PNRH é conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos.Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2018. (Adaptado).

Em se tratando dos fundamentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas seguintes.

I. A água é um bem de domínio público.

II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

É correto o que se afirma em:

Alternativa 1: IV, apenas.

Alternativa 2: I e II, apenas.

Alternativa 3: II e III, apenas.

Alternativa 4: III e IV, apenas.

Alternativa 5: I, II, III e IV.

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A resposta correta é a de letra Alternativa 5: I, II, III e IV.  

De acordo com a lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 foi instituído que a água se tornou um domínio publico e por causa disso a mesma foi nomeada como um bem limitado, ou seja, um recurso que pode acabar.

Por isso é que o Estado é responsável por passar as informações para conscientizar a população que água possui um valor econômico e que também a mesma é necessária as questões básicas de vida, como o saneamento e higiene.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!

Answer 2

Resposta:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público;

II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Explicação: