Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Soluções para a tarefa
Segue o restante da questão:
A PNRH é conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos.Disponível em: . Acesso em: 31 jul. 2018. (Adaptado).
Em se tratando dos fundamentos da Politica Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas seguintes.
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: IV, apenas.
Alternativa 2: I e II, apenas.
Alternativa 3: II e III, apenas.
Alternativa 4: III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
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A resposta correta é a de letra Alternativa 5: I, II, III e IV.
De acordo com a lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 foi instituído que a água se tornou um domínio publico e por causa disso a mesma foi nomeada como um bem limitado, ou seja, um recurso que pode acabar.
Por isso é que o Estado é responsável por passar as informações para conscientizar a população que água possui um valor econômico e que também a mesma é necessária as questões básicas de vida, como o saneamento e higiene.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Resposta:
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Explicação: