Question

informações principais sobre o aborto

Answer 1

Em 2016, a Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) definiu que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. O voto feito se aplica a um caso específico, julgado pelo colegiado, que tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina.

Com a decisão, as redes sociais entraram em um debate longo e aprofundado sobre o aborto, suas consequências e a legislação brasileira.