Question

Indivíduos que tenham tido seus direitos fundamentais violados por empresas podem ingressar contra essas pessoas jurídicas perante a Corte Interancional de Justiça?

Answer 1

Trata-se de um direito criado para reger a relação entre Estados, entre países soberanos. Por isso diz-se que a personalidade jurídica do Estado é originária, porque o Estado é antes de tudo uma realidade física, um espaço territorial sobre o qual vive uma comunidade de indivíduos.