Question

Impera no processo penal o princípio da verdade real e não da verdade formal, próprio do processo civil, em que, se o réu não se defender, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor

Answer 1

Atualmente essa assertiva sobre princípios do processo civil deve ser considerada incorreta, uma vez que o princípio da verdade real não opera mais de forma absoluta, já antes, atuava de ofício sem precisar de nenhum requerimento.

Quais as características do Direito Civil?

O Direito Civil tem como principal característica reger as relações contratuais da vida cotidiana social. Nesse sentido, as interações de compra e venda, casamento, família e divórcio, herança e situações de indenização é promovido todas na área do Direito Civil.

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