Question

"Há certas relações administrativas e governamentais reguladas pelo direito repressivo, por causa do caráter particular que marca o órgão da consciência comum e tudo que a ele se refere" (DURKHEIM 1995). Segundo Durkheim, qual área do Direito preocupa-se com a regulação das funções governamentais?

Answer 1

A Regulamentação das funções governamentais, segundo Durkheim é da área do: "Direito Constitucional".

Direito Constitucional

O direito constitucional é um ramo do direito público cuja função é analisar, interpretar e garantir o cumprimento da constituição do país, ou seja, das normas que regulam e definem o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.

• A importância do direito constitucional está na implementação das normas constitucionais. A Constituição Federal aplica suas normas na sociedade e na organização do Estado por meio do direito constitucional.
• As fontes do direito constitucional, ou seja, as formas como a norma é criada e introduzida no ordenamento jurídico, são: o direito natural, a constituição, os costumes, a jurisprudência e a doutrina.

Aprenda mais sobre Direito Constitucional, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/53321663

#SPJ4