O RGPD entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018 e serviu de inspiração para a formulação da lei brasileira. A LGPD, quando comparada com a legislação europeia, acaba sendo mais resumida e genérica. Que tipo de problemas essa lacuna de informações pode gerar no Brasil?
A. Essa lacuna acaba gerando objetividade e interpretações comuns, criando segurança jurídica e promovendo os demais benefícios para a sociedade, seguindo o propósito estabelecido de boa-fé.
B. Essa lacuna acaba gerando ruídos de comunicação, porém os artigos são claros e objetivos, o que acaba minimizando os demais impactos e ocasionando boas interpretações, que servem de exemplo.
C. Essa lacuna acaba gerando certa flexibilidade no uso dos dados e, com isso, promover maior cuidado na utilização da informação, mesmo os cuidados jurídicos vigentes em lei.
D. Essa lacuna acaba gerando subjetividade e interpretações variadas, criando insegurança jurídica e promovendo precedentes confusos que podem representar impactos negativos para a sociedade.
E. Essa lacuna acaba gerando total segurança jurídica para o cidadão, pois ele terá sempre a informação de como o seu dado será utilizado pela empresa. Essa transparência é vital para o uso correto.
Soluções para a tarefa
D. Essa lacuna acaba gerando subjetividade e interpretações variadas, criando insegurança jurídica e promovendo precedentes confusos que podem representar impactos negativos para a sociedade.
Explicação:
A LGPD é mais enxuta em relação a alguns aspectos quando comparada com o RGPD, criando também espaços para interpretações, o que deixa tudo mais subjetivo. Essa lacuna pode gerar insegurança jurídica, justamente pela sua falta de objetividade, permitindo espaço para subjetividade em situações possíveis, como, por exemplo, em relação a prazos - enquanto na norma europeia (RGPD) é dito que determinada ação deve ser feita em até 72 horas, no caso da LGPD, é informado “prazo razoável”. Porém, o que seria um prazo razoável? Esse tipo de situação pode gerar diversos aspectos jurídicos que devem tomar conta dos tribunais em um futuro próximo.
Resposta:
Essa lacuna acaba gerando subjetividade e interpretações variadas, criando insegurança jurídica e promovendo precedentes confusos que podem representar impactos negativos para a sociedade.
Explicação:
Essa lacuna acaba gerando subjetividade e interpretações variadas, criando insegurança jurídica e promovendo precedentes confusos que podem representar impactos negativos para a sociedade.