Question

(FUNCAB - 2012 - SESC-BA - Auxiliar de Classe) Entende-se por regimento escolar:


Um conjunto de regras de direitos e deveres que professores e alunos devem cumprir. Documento administrativo opcional de uma unidade escolar que estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre professores e funcionários. Uma lei que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Documento que norteia o currículo disciplinar da escola realizado de forma democrática, priorizando a participação da comunidade na tomada de decisões. Documento administrativo e normativo de uma unidade escolar que, fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola.

Answer 1

Regimento Escolar é o documento obrigatório de caráter normativo e administrativo no contexto da unidade escolar, cujo objetivo é o de estabelecer, baseado em uma proposta de modelo pedagógico, a estrutura, a organização e a normatização, garantindo o pleno funcionamento da instituição de ensino. (A última sentença é a correta)

Pontos essenciais do Regimento Escolar

O Regimento Escolar, como um documento normativo, funciona como um manual de práticas dentro da escola e deve conter os seguinte pontos:

• Identificação da unidade escolar e dos seus gestores.
• Órgãos e Instituições mantenedoras.
• Descrição dos níveis, modalidades e turnos de ensino oferecidos.
• Os objetivos.
• As estruturas pedagógicas e administrativas.
• A normatização do convívio social e das práticas pedagógicas.
• Detalhamentos sobre currículo e metodologias de ensino.

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