Question

Fonte do Direito está relacionada às fontes de origem do Direito, o lugar de onde nasce o mesmo. O Direito Tributário possui fontes formais em que o direito se exterioriza.
Dentre essas formas de exteriorização, assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS

A) Lei ordinária é o instrumento legislativo que tem o objetivo de complementar disposições constitucionais disposta em vários artigos da Constituição Federal.

B) A Constituição Federal está no topo da pirâmide jurídica; ela é o fundamento da validade de todas as outras leis.

C) A lei delegada é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"). Estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos").

D) A Emenda Constitucional é a espécie normativa, que é ato privativo do Congresso Nacional. Introduzem, em regra, os tratados, acordos e convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro.

E) O Decreto Legislativo é um ato unipessoal do presidente da República, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior.

Answer 1

Resposta certa B.
Página 90 do livro.

Answer 2

Letra B e a correta. A Constituição Federal está no topo da pirâmide jurídica; ela é o fundamento da validade de todas as outras leis.