Faça um resumo sobre Desastres ambientais e medidas mitigadoras
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Resposta:
os desastres passaram a assumir características, feições e magnitude
diferenciadas com o advento da sociedade pós-industrial. Surge a necessidade de estabelecer instrumentos jurídicos de prevenção e mitigação de seus efeitos. Entra em cena o
licenciamento ambiental no âmbito do Direito dos Desastres como mecanismo de gestão
de riscos, no qual podem ser estabelecidos condicionantes, como a criação e proteção
da infraestrutura verde e a implementação das cidades sustentáveis e resilientes, para
possibilitar a expedição de licença de empreendimentos que possam degradar o meio ambiente.
Ante a intensificação dos desastres pelo mundo e em solo brasileiro, tanto na
frequência como na magnitude, com aspectos cada vez mais devastadores, e superado
o mito de que por aqui não há catástrofes ambientais
, tomam importância dois estudos jurídicos, os quais podem ser desenvolvidos de forma entrelaçada; um já consagrado em
nossa legislação, porém ainda objeto de acirrados debates, o licenciamento ambiental;
outro, que passou, no Brasil, a despertar maior interesse recentemente e ainda carece
de aprofundamento, o Direito dos Desastres, defendido por alguns como um novo ramo
autônomo do Direito, notadamente por possuir uma série de características próprias. O
licenciamento ambiental
, juntamente com a Avaliação de Impactos Ambientais
(incluído o EIA/RIMA), pode ser visto como um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pois por meio dele o Poder Público exerce, na órbita da tutela administrativa, o controle prévio e a posteriori sobre as atividades que podem degradar o meio
ambiente. Tem por objetivo a compatibilização das atividades econômicas com a proteção
ESPERO TER AJUDADO!! :)