Fábio, funcionário de uma empresa pública, recebe de seu superior, Alexandre, a atribuição de realizar o pagamento dos empregados da referida empresa. Ao perceber a vultosa quantia à sua disposição, Fábio, auxiliado pelo bancário Luiz, decide desviar parte do valor, depositando-o em sua conta corrente. Sendo certo que o dolo de apoderar-se da referida quantia surgiu no momento em que Fábio a teve à sua disposição e, portanto, posteriormente à concessão da referida atribuição. Ante o exposto, surge o denominado conflito aparente de normas entre os delitos de apropriação indébita, previsto nos art. 168, caput e §1°, III e peculato, art. 312, caput, ambos do Código Penal. Com base nos estudos realizados sobre o tema, solucione o caso concreto de modo a tipificar corretamente a conduta de Fábio indicando o princípio a ser adotado. Código Penal - Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de um terço, quando o agente recebeu a coisa: III - em razão de ofício, emprego ou profissão. Código Penal - Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa. especialidade. consunção. subsidiariedade proporcionalidade. subsidiariedade
Soluções para a tarefa
Resposta:
Princípio adotado: Especialidade
Explicação:
Especialidade: a regra especial prepondera sobre a regra geral, tanto assim que o interprete deverá conhecer as duas faces da lei. Para optar qual delas se amolda a situação.
De acordo com a interpretação do caso concreto e sua adequação ao texto da norma, se houver norma específica para o caso deve-se prezar pela sua utilização, se baseando no princípio da especialidade.
Aplicação das normas
As normas especiais que se adequarem ao caso concreto prevalecem em relação às normas gerais, desde que haja adequação ao caso, este princípio da especialidade é um dos principais utilizados na utilização de normas e sua aplicação.
No caso como há uma norma que se adequa perfeitamente ao caso, esta deve ser utilizada, pois a norma especial prevalece, mas vale ressaltar que a norma especial não revoga a geral, este é apenas um critério de adequação ao tipo penal.
Para saber mais sobre princípios: https://brainly.com.br/tarefa/44645070
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