Question

Explique o que são bens afetados e desafetados, realizando um link com a licitação modalidade leilão.

Answer 1

Bens afetados o bem que esteja sendo utilizado para uma finalidade pública, diz-se que está afetado a determinado fim público. Um imóvel do Município que não esteja sendo utilizado para qualquer fim é um bem desafetado; já um imóvel que esteja sendo usado para um determinado fim público é um bem afetado.

O leilão é a modalidade de licitação na qual podem participar quaisquer interessados e deverá ser utilizada predominantemente para a venda de bens móveis inservíveis, ou seja, são aqueles bens que não têm destinação pública definida (bens dominicais) e por isso podem ser colocados à venda pela Administração Pública para a obtenção de renda.

Espero ter ajudado.