Explique o que é a questão agrária no Brasil?
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A Reforma Agrária é o conjunto de ações e medidas voltadas para garantir a distribuição justa das terras, alterando os regimes de uso e propriedade, a fim de garantir que a maior parte das terras agricultáveis encontre-se nas mãos de uma quantidade correspondente de trabalhadores rurais. Em resumo, a política de reforma agrária visa romper com a máxima: “muita terra nas mãos de poucos”, ou seja, objetiva acabar ou diminuir consideravelmente a quantidade de latifúndios no meio rural.
Tendo essa premissa como o principal objetivo a ser atendido, a Reforma Agrária é uma política de governo que costuma ser adotada através da desapropriação – com indenização ou não – dos grandes latifúndios, sobretudo os improdutivos, e a sua transferência para aquelas famílias que não possuem terras. Essa transferência pode ser realizada através da concessão direta ou por meio de um financiamento flexível e a preços acessíveis.
O Brasil possui uma elevada concentração fundiária, fruto das relações históricas de poder e de uso da terra que marcaram o período colonial, a monarquia e a república brasileira. De acordo com o IBGE, o índice de Gini no campo brasileiro ficou em 0,854, conforme pesquisa realizada junto ao Censo Agropecuário de 2006. Esse índice é medido de 0 (para totalmente igualitário) a 1 (para totalmente desigual), revelando a má distribuição de terras no país.
Ao contrário do que muitos pensam, a Reforma Agrária não é uma agenda exclusivamente socialista, mas sobretudo reformista, ou seja, uma perspectiva de reprogramar o funcionamento do sistema capitalista a fim de melhorar as condições de vida. Ademais, muitos países capitalistas de economias desenvolvidas já realizaram reformas agrárias, tais como os Estados Unidos, a França e o Japão. Nesse último, inclusive, a operacionalização dessa política foi crucial para ampliar o nível de produtividade no campo, uma vez que o território japonês possui poucos espaços agricultáveis.
Em alguns países de sistema socialista – ou, como apontam alguns, de economia planificada –, a reforma agrária foi executada a partir da estatização das terras no meio rural. O caso mais emblemático dessa ação ocorreu na China, que, com grande parte de seu território constituída por desertos, percebeu a necessidade de ampliar a produtividade agrícola a fim de garantir trabalho e alimentação para o seu elevado contingente populacional. Nessa perspectiva, os chineses desapropriaram sem indenização todas as propriedades privadas no campo e direcionaram o seu uso aos camponeses, que passaram a cultivar produtos previamente designados pelo governo a fim de atender às demandas do mercado.
Resposta:
Denomina-se espaço agrário a área ocupada com a produção agrícola (vegetal, pastagens e florestas), habitações dos agricultores e, ainda, infraestruturas e equipamentos que se relacionam com a atividade de produção agrícola.