Question

Explique a substituição do Tratado de Alcáçovas-Toledo pelo tratado de Tordesilhas.

Answer 1

O Tratado das Alcáçovas (também conhecido como Paz de Alcáçovas) foi um diploma assinado pelos representantes dos Reis Católicos,Isabel de Castela e Fernando de Castela e Aragão, por um lado, e o rei Afonso V de Portugal e seu filho João pelo outro, colocando fim à Guerra de sucessão de Castela (1475-1479). O tratado, assinado na vila portuguesa de Alcáçovas, no Alentejo, em 4 de setembro de 1479, foi ratificado pelo rei de Portugal em 8 de setembro de 1479 e pelos Reis Católicos em 6 de março de 1480, na cidade de Toledo, pelo que também ficou conhecido como Tratado das Alcáçovas-Toledo.

Answer 2

Este monopólio via-se ameaçado pelas ocasionais iniciativas castelhanas de penetração nos negócios do Golfo da Guiné e de contestação da exclusividade portuguesa na região. O deflagrar da guerra em 1475 levou a um agudizar desta conjuntura, com Fernando e Isabel a darem o apoio régio às tentativas da navegação castelhana de subverter a política de hegemonia naval e desafiar o controle português sobre o comércio africano. Assim, acompanhando o desenrolar do conflito na Península Ibérica, desencadeou-se uma guerra de corso nas ilhas Atlânticas e no mar da Guiné. Contrariamente ao que aconteceu no cenário Ibérico, no mar os portugueses conseguiram manter o ascendente, devido à sua maior experiência e conhecimento do oceano. No entanto a guerra corsária entre os dois reinos cessou com a assinatura do Tratado de Alcáçovas-Toledo. O primeiro passo para pôr fim ao conflito foi dado através de um encontro que decorreu discretamente na vila de Alcântara, em Março de 1479. D. Beatriz, a duquesa de Viseu, em representação da família real portuguesa, deslocou-se à vila castelhana para se encontrar com Isabel. Tia e sobrinha debateram durante uma semana os fundamentos do acordo. Desta forma, a duquesa pôde acautelar os interesses atlânticos da sua Casa. Depois, no Verão desse ano, iniciaram-se as negociações formais para pôr fim ao conflito que se arrastava. Para tal reuniram-se na vila alentejana de Alcáçovas representantes de ambas as partes, tendo elaborado dois tratados. Enquanto o Tratado das Terçarias de Moura resolveu a questão dinástica de sucessão à Coroa castelhana em favor de Isabel I, o Tratado de Alcáçovas-Toledo pretendeu pôr fim definitivo às disputas entre os Reinos de Portugal e Castela. No que à Península dizia respeito este tratado retomou o status quo anterior, acordando a devolução mútua de terras conquistadas e prisioneiros capturados. Quanto à expansão ultramarina as disposições do tratado, onde se denota a influência do príncipe herdeiro, o futuro D. João II, demarcaram, pela primeira vez, zonas de influência. Desta forma a Coroa portuguesa abandonou todas as pretensões sobre as ilhas Canárias, que ficaram sob influência castelhana. Castela, por sua vez, reconheceu a Portugal o direito de submeter o reino de Fez, em Marrocos, e a posse dos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo-Verde. De maior importância foi o reconhecimento da soberania e exclusividade da navegação portuguesa em todas as terras descobertas e por descobrir. Ficava consequentemente confirmado o monopólio português no comércio da Costa da Mina e do Golfo da Guiné. A hegemonia portuguesa foi deste modo salvaguardada através do reconhecimento da Santa Sé, que confirmou o tratado em 1481 através da bula Aeterni regis, e do acordo bilateral com o principal rival em potência, o reino de Castela. O Tratado de Alcáçovas-Toledo representou assim, não só uma primeira divisão do espaço ultramarino em esferas de influência, antevendo o Tratado de Tordesilhas de 1494, mas também uma formalização do programa expansionista português, criando condições para o seu desenvolvimento durante o reinado de D. João II.