História, perguntado por jyx78vhnat, 8 meses atrás

Existe alguma lei contra as praças publicas? // PLMDS ME AJUDEM EU PRECISO FAZER UM TRABALHO PRA AMANHA ):

Soluções para a tarefa

Respondido por alissoncolman7

Resposta:

O espaço público das praças e áreas verdes assume o caráter difuso por ser direito transindividual, de natureza indivisível, em que os titulares são pessoas indeterminados ligadas por circunstância de fato (Lei nº. 8.078/90, art. 81).

jyx78vhnat: obggg <33

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