Question

A empresa Casa Rolo Ltda. teve o seu plano de recuperação judicial aprovado pela Assembleia, motivo pelo qual manteve as suas atividades mercantis. Ocorre que um dos credores percebeu que a empresa Recuperanda havia feito uma negociação com o credor Banco dos Cobradores, no qual os créditos obtidos com as vendas de cartões de crédito eram retidos como uma compensação com os débitos que haviam, o que atribuiu vantagem no recebimento dos créditos da Recuperação.

A partir da ementa acima, informe qual Princípio foi violado na hipótese:

Escolha uma:
a. Economia Processual.
b. Preservação da Empresa.
c. Celeridade.
d. Par condicio creditorum.
e. Função Social da Empresa.

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

O princípio da par conditio omnium creditorum, significa “paridade de condição de todos os credores”. O presente escrito serve para apresentar algumas reflexões acerca daquele que se traduz no principal princípio da falência. Exatamente o que foi violado no exemplar.