Question

Ética e politica na concepção de Thomas Hobbes

Answer 1

Na presente tese, são investigadas as relações entre ética e política no pensamento de Thomas Hobbes. A motivação inicial da pesquisa se encontra nas interpretações que procuram estabelecer um fundamento moral e religioso para a obrigação política hobbesiana. Um dos objetivos fundamentais deste trabalho consistiu na demonstração de que a teoria da obrigação de Hobbes está fundada no contrato e não numa suposta obrigação moral incondicional diante das leis naturais. A argumentação, para demonstrar essa tese, é a de que a obrigação diante das leis naturais não pode ser concebida como uma obrigação genuína, tendo em vista que, de acordo com o filósofo inglês, uma obrigação é genuína apenas quando ocorre o cancelamento do direito de agir conforme a vontade. Desse modo, as tentativas de derivar a obrigação incondicional diante da lei natural a partir da obrigação in foro interno ou da obrigação diante de Deus revelam-se incoerentes com a definição hobbesiana de obrigação. Contudo, afirmar que não existe uma obrigação moral fundamentando a obrigação política não implica negar a importância da reflexão ética na filosofia de Hobbes. Ao contrário - este é outro argumento fundamental desta tese -, a reflexão ética se constitui como parte essencial do projeto político de Hobbes. Porém, para elucidar mais precisamente o papel da ética, é necessário investigar mais profundamente a própria definição estabelecida pelo filósofo de Malmesbury. Desse modo, o ponto de partida deste texto está justamente no esclarecimento da concepção hobbesiana de ética e da compreensão de sua relação com os argumentos políticos. Nesse sentido, a princípio, é indicado que a concepção de ética, conforme Hobbes, apresenta um duplo sentido. Num primeiro sentido, a ética é compreendida propriamente como a análise dos movimentos da mente, isto é, uma teoria das paixões. Trata-se, portanto, de uma ciência descritiva que, partindo da física, visa descrever uma realidade apresentada à imaginação. Nesse estágio, Hobbes descreve o aparecimento das noções de bem e mal, originadas diretamente das paixões. Esse não é, porém, o único sentido que Hobbes concede à ética. Há outro aspecto, que Hobbes nomeia de filosofia moral, isto é, a ciência do bem e o mal na convivência humana. Trata-se, nesse caso, não mais de uma mera ciência descritiva, uma vez que é na filosofia moral que se estabelecem as leis de natureza. Esta esfera, a filosofia moral, está mais próxima da matemática, já que é concebida como puro cálculo com nomes e, nesse sentido, não pretende descrever nenhuma realidade, tal como ocorre na teoria das paixões. É, por isso, um cálculo perfeito, pois, da mesma forma que ocorre na geometria, somos nós seus próprios criadores. O estabelecimento das leis de natureza ressalta a importância de outra distinção fundamental no pensamento de Hobbes, a saber, a distinção entre prudência e razão. Enquanto a primeira é apenas um cálculo com imagens, sendo, portanto, a esfera própria da imaginação e das paixões, a razão é a esfera do discurso verbal, dos cálculos com nomes. Apenas nessa esfera é possível atingir a universalidade e a necessidade dos cálculos, e é nessa esfera que Hobbes fundamenta a teoria da obrigação, visto que, fundamentalmente, para Hobbes, uma obrigação consiste em não contradizer o que foi significado na promessa. Entretanto, a análise da filosofia moral, isto é, das leis de natureza, aponta também para a insuficiência da própria razão no estabelecimento de relações pacíficas na esfera da natureza. Não somente as leis de natureza são insuficientes, na medida em que não obrigam por natureza, como também a própria razão parece apontar que, numa condição natural, a não cooperação e os ataques preventivos seriam os comportamentos mais razoáveis para a garantia da autopreservação. Vislumbra-se, assim, o aspecto mais fundamental de toda a argumentação hobbesiana: a necessidade do Estado. É somente no interior do Estado que o comportamento virtuoso torna-se razoável. Logo, é somente no interior do estado civil que a moralidade é estabelecida. O Estado também possui o papel de arbitrar os conflitos de opinião que, num hipotético estado de natureza, conduziriam à guerra de todos contra todos. Assim, se por natureza, em virtude da fluidez das paixões, não havia a possibilidade de um acordo moral, será tarefa do soberano estabelecer uma regra comum que elimina a possibilidade do conflito. Desse modo, a relação entre ética e política pode ser pensada de outro modo. Não como uma relação de fundação, conforme as interpretações de Taylor e Warrender advogaram, mas como uma relação indissociável, na qual se percebe que, para Hobbes, a reflexão ética (a teoria das paixões e o estabelecimento das leis de natureza) é parte essencial para o desenvolvimento de sua argumentação política.