Question

Espaço colonial resumo

Answer 1

Resposta:





Repositório Institucional UFC

 

UFC - Graduação - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

 

DIREITO

 

DIREITO - Monografias

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Título: O espaço colonial brasileiro entre a imposição da norma régia e a aplicação do direito local: uma análise a partir das eleições de oficiais das câmaras municipaisAutor(es): Rodrigues, Lucas Igor CavalcanteOrientador(es): Cabral, Gustavo César MachadoPalavras-chave: História do direito

Direito colonial brasileiro

Eleições no Brasil colônia

Câmaras municipaisData do documento: 2018Citação: RODRIGUES, L. I. C. (2018)Resumo: Este estudo aborda a relação existente entre a imposição da norma régia portuguesa(ius regnum) e a aplicação de um direito local(ius proprium)a ela contrário, com recorte no período do Brasil colonial. Objetiva investigar, sobretudo, como e em que medida o procedimento eleitoral estabelecido pelo poder central foi observado nas câmaras municipais situadas na colônia, considerando o ambiente social das vilas. Fundamenta-se em pesquisa bibliográfica para apresentar o contexto histórico-jurídico no qual o tema se insere, tratando-se das características distintivas do direito do Antigo Regime, dos fatores institucionais da colonização e da estrutura administrativa camarária. Utiliza análise legislativa e bibliográfica para listar e comentar as leis relevantes sobre o assunto, comoas Ordenações Filipinas, o Alvará de 12 de novembro de 1611 e o Regimento de 10 de maio de 1640. A pesquisa empírica constituiu-se na procura nos mais de cem volumes que compõem a série Documentos Históricos, publicada pela Biblioteca Nacional, por escritos que tocassem diretamente o tema das eleições de oficiais das câmaras municipais. Apresenta e analisa os casos concretos coletados, examinando, predominantemente, determinações emanadas pelos governadores-gerais através de cartas e provisões. Conclui que vários foram os esforços empreendidos pela metrópole para a observância do processo eleitoral nas câmaras, porém as transgressões eram reiterada se muito provavelmente estimuladas pela primazia do critério da especialidade na lógica do direito comum, pelo isolacionismo das vilas, pela autonomia de que gozavam os concelhos e por ser a eleição um meio de ocupar ofícios de poder dentro da estrutura municipal.

Explicação:

pegue so as partes mais importantes:)