Question

Enunciado: José trabalha numa indústria que fica na zona rural da cidade de Curitiba no Paraná. Está indústria produz molho de tomate, processando a produção de tomates dos produtores da região, e José trabalha das 8h00 às 17h00 de segunda a sexta-feira, sempre com uma hora de intervalo. Roberto trabalha numa horta que fica dentro da cidade de São Paulo, na zona urbana, mais precisamente no bairro de jardim Ângela. Roberto não se preocupa muito com o horário de trabalho. Costuma chegar logo depois do seu almoço e trabalhar até o sol se pôr, mas recebe ordens do dono da horta na qual trabalha. Nenhum dos dois possui registro em suas carteiras de trabalho. O patrão de Roberto avisou que vai ter que diminuir seu salário, porque não vende mais a mesma quantidade de produtos e, segundo ele, as coisas “estão difíceis”. Com base na leitura do texto acima, e utilizando os conceitos estudados nos blocos 1 e 2 respondam aos seguintes questionamentos: a) Discorrendo sobre as diferenças entre os dois contratos descritos acima, explique se algum deles é contrato de emprego, de acordo com a lei. b) José é empregado, segundo a lei? Deve ter seu contrato registrado em sua CTPS? Por quê?

Answer 1

As respostas de ambos os itens estão inter-relacionadas. De acordo com a legislação trabalhista brasileira vigente no momento, ambos os casos, de José e Roberto podem ser caracterizados como contrato de trabalho, embora tenham sido feitos de maneira verbal, sem nenhum contrato escrito.

O registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatório em ambas as situações, significando que os dois empregadores estão em situação irregular, mas os trabalhadores não perdem os seus direitos, mesmo não possuindo registro.