Entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trouxe regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso à educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. O fim da chamada taxa extra, cobrada apenas de alunos com deficiência, era uma demanda de entidades que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência.
Quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
Fonte: CHAGAS, Paulo Victor. Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-entra-hoje-em-vigor-e-garante. Acesso em 30 de mai de 2016.
2016 é o ano da Inclusão. A Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor e as escolas estão buscando desenvolver cultura inclusiva. O público-alvo da Educação Especial apresenta especificidades de acessibilidade inerentes a cada deficiência.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso de acordo com os recursos necessários para a inclusão deste público.
( ) alunos com deficiência visual podem necessitar de materiais em formato compatível com leitores de tela.
( ) alunos com paralisia cerebral, geralmente, necessitam de pranchas de comunicação alternativa.
( ) alunos com surdez, fazem leitura labial e não necessitam de intérprete da Libras.
( )alunos com deficiência intelectual necessitam de materiais concretos para desenvolver conceitos.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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RESPOSTA CORRETA:
V-V-F-V
V-V-F-V
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