Question

"Em um primeiro plano, vale asseverar que, para a doutrina finalista da ação, a culpabilidade representa um juizo de reprovação do autor do fato típico e antijurídico que poderia ter se comportado conforme o direito, mas não o fez. Assim, só tem sentido tratar de eventual exigibilidade de conduta diversa se, e somente se, na hipótese vertente, tinha o agente consciência de que seu agir contrariava o ordenamento juridico" (CARNEIRO, 2011, p. 09).

Referência

CARNEIRO, Andrea Walmsley Soares. A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista. Dissertação

(Mestrado em Ciências Criminais). Universidade Federal de Pernambuco, 2012.

No fragmento acima, a autora menciona os contornos fundamentais da doutrina juridica do finalismo da ação humana. Sobre essa mesma doutrina, pode-se afirmar também que:

A) Ela não considera a finalidade da vida A individual um assunto politicamente relevante.

B) Ela se contrapõe frontalmente ao principio do bem comum.

C) Ela tem como caracteristica fundamental o determinismo.

D) Ela propõe que cabe ao individuo ser sujeito da história.

E) Ela alega que o Estado não tem nenhum dever em relação aos fins da vida social.​

Answer 1

Sobre a doutrina jurídica do finalismo da ação humana, pode-se afirmar que:

• C) Ela tem como característica fundamental o determinismo.

Culpabilidade

Exigibilidade de conduta diversa

Na teoria finalista do crime existem três pontos a serem analisados, para que o fato seja considerado criminoso, quais sejam: fato típico, ilícito e culpável. Sobre a culpabilidade os elementos necessários são: imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa e potencial consciência da ilicitude.

Desta forma, a ação humana precisa ser orientada de modo que o sujeito faça sua escolha de modo livre e que seja exigida uma conduta diversa daquela praticada por ele. Agindo o sujeito de modo que esteja determinado, de acordo com a razão, pela sua consciência e responsabilidade.

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