Em toda prestação de serviço elencada na Lei nº 5.517/1968, bem como toda atividade ligada ao meio ambiente e a preservação da natureza e quaisquer outra a ela ligada, realizadas por pessoa física está sujeita à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que é regulamentada pela Resolução 683/2001.
Sobre ART, é incorreto afirmar:
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marcosorttzak:
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