Question

Em relação às responsabilidades de cada esfera do governo, a seguir analise as afirmações:

I - A União deverá ofertar Ensino Superior.
II- Os estados são responsáveis por assegurar a segunda etapa do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
III- Aos municípios cabe a oferta da Educação Infantial e a primeira etapa do Ensino Fundamental.
IV- A Educação Infantil é de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios.

Answer 1

I,II e III estão corretas.

A educação infantil é subsidiada pelo município, como vemos nas escolas da prefeitura, diferente do ensino médio que tem como responsável o Estado.

A Lei de Diretrizes Básicas em âmbito nacional tem uma grande importância na definição de medidas, mediação de conflitos e busca por melhores soluções para a educação, a partir dela, vemos atividades de grande importância como o Plano Nacional de Educação, como a Prova Brasil, o SAERJ, que, independente do campo de operação, seja municipal, estadual ou federal, todos operam segundo as Leis que regem o ensino Brasileiro.