Question

Em relação aos termos necessários para encerramento de um contrato de trabalho, é INCORRETA a seguinte afirmação:

a)
Os termos de quitação e homologação de rescisão do contrato de trabalho são documentos usados para utilização dos benefícios previdenciários.

b)
É o documento oficial utilizado pelo empregado para notificar a empresa sobre seu pedido de demissão voluntária.

c)
O processo rescisório de um funcionário demanda, em linhas gerais, a emissão dos termos TRCT, TQRCT e THRCT.

d)
Deve constar no TRCT os montantes relacionados às verbas rescisórias.

e)
O THRC deverá ser assinado por orgão competente, responsável por assistir o trabalhador no processo rescisório.​

Answer 1

Resposta:

e

Explicação:

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Answer 2

Resposta:

LETRA B - É o documento oficial utilizado pelo empregado para notificar a empresa sobre seu pedido de demissão voluntária.

Explicação:

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é o instrumento de quitação das verbas rescisórias e será utilizado para o saque do FGTS.



A. ERRADA

Os termos de quitação e homologação de rescisão do contrato de trabalho são documentos usados para utilização dos benefícios previdenciários.

Porque:

Para findar o processo de rescisão, liberar o FGTS e o seguro-desemprego ao trabalhador, é mandatória a emissão dos termos de quitação e de homologação.

C. ERRADA
O processo rescisório de um funcionário demanda, em linhas gerais, a emissão dos termos TRCT, TQRCT e THRCT.

Porque:

Os termos de rescisão, quitação e homologação foram instituídos e formatados pelo MTE através da Portaria nº 1057/12.

D. ERRADA
Deve constar no TRCT os montantes relacionados às verbas rescisórias.

Porque:

No TRCT devem constar a identificação do empregado e empregador, os dados do contrato (inclusive destacando o motivo de afastamento) e a descrição das verbas rescisórias oriundas do referido processo.

E. ERRADA
O THRC deverá ser assinado por orgão competente, responsável por assistir o trabalhador no processo rescisório.

Porque:

A assistência na extinção do contrato de trabalho foi prevista inicialmente no art. 500 da CLT, com o objetivo de preservar e garantir a autenticidade do pedido de demissão do trabalhador que gozava de estabilidade no emprego. O orgão que presta assistência emite anuência ao processo de recisão por meio do THRCT.