Em relação ao requisito de que no contrato seja indicado, para efeito de venda em público leilão, o valor do imóvel e os critérios para a respectiva revisão, trata-se de uma forma de assegurar o valor da garantia que será executada. Cumpre esclarecer, neste aspecto, que o inadimplemento do devedor pode tornar o credor fiduciante o proprietário pleno do bem, senão:
Soluções para a tarefa
A Lei prevê que existe a necessária indicação no contrato para efeito de venda em leilão em caso de respectiva de revisão.
O valor previsto é considerado como um montante mínimo com o qual pode ser arrematado o bem no primeiro leilão, caso ocorra algum caso de inadimplemento.
Caso ocorra essa situação, não se faz necessária a avaliação do imóvel para o leilão considerando que já havia sido realizado pelas partes da estimativa consensual do valor.
Espero ter ajudado.
Resposta:
1) c) 2 – 5 – 3 – 1 – 4.
2) Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
3) a) 3 – 5 – 2 – 1 – 4.
4) e) papel/ supervenientes/ documentos.
5) d) I – 4 Cédulas de crédito: São exemplos de títulos de créditos que representam direitos líquidos e certos de pagamento de quantias, normalmente a título de financiamento ou empréstimos, amplamente utilizadas no mercado imobiliário, rural, industrial e de desenvolvimento.
II – 5 Executividade; Os títulos de crédito são espécies de títulos executivos extrajudiciais, conforme previsto expressamente no Novo Código de Processo Civil, artº.784.
III – 2 Cartularidade: É a mais clássica das características dos títulos de credito, determinando que eles só existem no meio jurídico caso materializado nos papeis. Isto significa que o direito ao crédito somente poderá ser exercido, caso o credor detenha a posse do documento físico, da mesma forma que o devedor só poderá se exonerar do pagamento recolhendo o título de volta ou o expurgando.
IV – 1 Teoria da criação: Determina que o direito ao crédito surge da criação do título, ou seja, o direito existe desde o momento em que o título é assinado, tornando efetivamente um documento oponível a terceiros.
V – 3 Teoria da emissão: Determina que o direito surge da emissão do título, ou seja, da relação jurídica principal da qual é emanado o documento.
Explicação:
Av - Subst. 1 - Registro de Imóveis - CORRIGIDO PELO AVA 2021-2 - 08/12/2021