Question

Em relação à capacidade civil, é correto afirmar:
I. O casamento civil do menor de dezesseis anos devidamente autorizado pelos pais e pelo juiz, nos casos previstos em lei, faz com que este atinja a capacidade civil plena.
II. ‘É possível a emancipação do menor de dezesseis anos pelos pais, através de instrumento público.
III. A incapacidade para os atos da vida civil em razão de enfermidade mental deve ser declarada em decisão judicial em ação de interdição, e deve ser registrada em registro público.

Assinale a correta:
a) As assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas a assertiva III está correta.
c) Apenas a assertiva I está correta.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Answer 1

c) Apenas a assertativa I está correta