Question

Em razão da gravidade da pena, no Direito Penal só deve ser aplicado nos casos de grave violação nos bens jurídicos de maior relevância?

Answer 1

Direito Penal é ultima ratio , o que implica que a criminalização de comportamentos só deve ocorrer quando se constituir meio necessário à proteção de bens jurídicos MAIS RELEVANTES ( Vida, integridade, propriedade , honra... )ou à defesa de interesses juridicamente indispensáveis à coexistência harmônica e pacífica da sociedade.