“Em países como o Brasil, nos quais há a clara percepção de que a carga tributária imposta sobre as pessoas é desproporcional aos serviços prestados pelo Estado, os tributos, apesar de compulsórios, geram o senso comum de injustiça, o que poderia levar o cidadão a indagar o porquê de suportar tal ônus sem a devida contraprestação pública”.
CAPARROZ, R. Direito Tributário Esquematizado . 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva. 2018, p. 44.
De acordo com o princípio da uniformidade, os tributos devem ser uniformes em todo o território nacional. Contudo à União tratamento diferenciado e personalizado em casa Estado.
PORQUE
Já o princípio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada, em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Explicação:
No princípio da uniformidade os tributos devem ser uniformes em todo o território e é vedado à União instituir tributo não uniforme no território nacional, o que garante a não discriminação de um Estado em relação ao outro. E sim no princípio da progressividade a alíquota cresce à medida que se eleva a quantidade ou valor da coisa tributada, em contraste com a relação constante dos impostos proporcionais.
A União não pode instituir tratamento tributário diferenciado para cada Estado (afirmativa 1 falsa). O princípio da progressividade significa que quanto maior base de cálculo, maior a alíquota aplicável; já no princípio da proporcionalidade a alíquota se mantém a mesma o que varia é a base de cálculo (afirmativa 2 correta).
Princípios constitucionais tributários
De acordo com o princípio da uniformidade geográfica (art.151, I, Constituição), a União não pode instituir tributo de forma a conceder tratamento diferenciado para Estado, Distrito Federal ou Município, como forma de prevenir a guerra fiscal entre os entes federados.
Excepcionalmente, a União pode conceder incentivo fiscal a região que possua menor grau de desenvolvimento, buscando reduzir as desigualdades regionais (art. 3º, III, Constituição).
A segunda assertiva faz referência ao princípio da progressividade e ao princípio da proporcionalidade, que decorrem do princípio constitucional da capacidade contributiva (artigo 145, §1º, Constituição).
O princípio da progressividade significa que quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota aplicável. Um exemplo de sua aplicação é o Imposto de Renda, quanto maior for a renda a ser tributada, maior o percentual de tributação que incidirá sobre aquela renda (alíquota).
Já no princípio da proporcionalidade a alíquota se mantém a mesma, o que varia é a base de cálculo do tributo. Por exemplo, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano é sempre a mesma, porém o proprietário de um imóvel maior paga mais tributo do que aquele que possui um imóvel menor.
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