Question

Em decisão recente (25/10/2017), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 593
que versa sobre delitos sexuais, nos seguintes termos: "O crime de estupro de vulnerável se configura
com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual
consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de
relacionamento amoroso com o agente".
Disponível em: stj.jus.
Acesso em: 1 jul. 2018 (adaptado).
Texto 2
Sob a ótica legal, os dispositivos que tratam do delito de estupro comum e de vulnerável no Código
Penal brasileiro, após as alterações promovidas pela Lei n° 12.015/2009, dispõem em seus textos,
respectivamente: "Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção
carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"; "Art. 217-A. Ter conjunção
carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos".
Disponível em: planalto. Acesso em: 1 jul. 2018.
Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta.
A A decisão do STJ refuta as teses jurídico-penais da presunção relativa de violência e do erro de tipo
escusável.
B A decisão do STJ retrata a teoria constitucional da proteção integral do ser humano ainda criança ou
adolescente.
C O constrangimento por meio de violência ou grave ameaça é elemento essencial (elementar) do delito
de estupro de vulnerável.
D O consentimento conferido pela vítima ao agente, aliado à sua experiência sexual anterior, tornam
atípico o delito de estupro comum.
E As declarações da vítima são de vital importância para o convencimento do julgador quanto à
ocorrência do dolo e da tipicidade no delito de estupro de vulnerável.

Answer 1

Sobre a questões concernentes as súmulas que foram editadas pelo stj, temos que a resposta certa é a:

B A decisão do STJ retrata a teoria constitucional da proteção integral do ser humano ainda criança ou  adolescente.

Isso porque cabe aos tribunais superiores a edição de súmulas vinculantes que visem proteger direitos fundamentais.

Nesse sentido, temos que no caso a súmula foi editada como forma de proteger as crianças de abuso sexual tendo em vista os inúmeros casos sobre o tema.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Letra B - A decisão do STJ retrata a teoria constitucional da proteção integral do ser humano ainda criança ou adolescente.

Explicação:

Corrigido pelo AVA