Question

Em 1988 o conselho nacional palestino declarou a existência do estado da Palestina porém diversos países não reconhecem a experiência desse estado considerando-se as características do estado por que a Palestina ainda não se constituiu efetivamente como estado ?

Answer 1

Afora as considerações políticas muito específicas do caso palestino, os principais teóricos do direito internacional, como Ian Brownlie elencam quatro elementos constitutivos básicos de um Estado: um território, uma população, a capacidade de se relacionar com outros Estados (soberania) e um governo efetivo. Por governo efetivo entende-se um governo que tenha controle sobre a parte do território que clama como seu, o que não é o caso da OLP. Por isso, não pode ser considerado um Estado, mesmo com o Conselho Nacional Palestino tendo declarado a existência do Estado da Palestina.