Question

É um termo do latim que em anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior. No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. Quando o artigo inclui parágrafos (§), itens ou alíneas, é uma forma de referir somente à ideia principal do artigo isolando os outros elementos que o constituem.

O trecho acima refere-se a:

Answer 1

O trecho acima refere-se ao: Caput.

O caput é a ''cabeça'' do artigo, vamos ver um exemplo, o art. 1° da CF/88:

• Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
• I - a soberania;
• II - a cidadania;
• III - a dignidade da pessoa humana;
• IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;      
• V - o pluralismo político.
• Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Note que o artigo possui incisos e um parágrafo único. Assim, o caput desse artigo seria somente: ''A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:''

Bons estudos!