Question

É possível o reconhecimento de invalidade de atos praticados por incapazes antes ou independente de processo de interdição? Explique e Justifique.

Answer 1

Resposta:

Ato processual antes de interdição não é anulado de forma automática.

Explicação:

Quando se reconhece judicialmente a incapacidade para os atos da vida civil, os atos processuais anteriores à interdição podem ser anulados, mas esse reconhecimento depende de provas em ação específica.