Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

• É legal a penhora de 30% do salário do executado para pagamento de dívidas?
• Pode haver penhora do bem de família para pagamento de pensão alimentícia em razão de indenização por morte?
• Pode-se considerar bem de família o único imóvel que o executado possui se nele não residir?
• A pessoa solteira que possua um único imóvel tem resguardada sobre ele a impenhorabilidade do bem de família?
• Exige-se a prova da má-fé para a configuração da fraude à execução?

Soluções para a tarefa

Respondido por guilhermemm
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cuidado com a prova do Willian. 
Vou responder a primeira só pra vc ver que sou legal kkk
existe um projeto de lei que já foi vetado duais vezes que disponibilizaria  o penhoramento de uma porcentagem do salario, mas via de regra aplicasse o artigo 649. Logico que a exceção, uma delas é o caso previsto no 650..........da uma olhada nos artigos e elabore uma resposta mais digna.

Usuário anônimo: kkkkkkkkkkkkkkkk Putzz!!
jecianeops: kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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