Question

É fundamental que as Instituições Nacionais possuam mecanismos de proteção dos direitos humanos para que eles possam ser efetivos. Por mais que tenhamos normas e uma Constituição que garantam tais direitos e que o país tenha se comprometido com tratados internacionais sobre o tema, tudo seria em vão se fosse o compromisso interno assumido pelos Poderes da República.

Answer 1

Resposta correta: A ação civil pública é um instrumento fundamental do Ministério Público Federal na promoção dos interesses individuais e coletivos. 

Answer 2

Resposta:

A ação civil pública é um instrumento fundamental do Ministério Público Federal na promoção dos interesses individuais e coletivos......