É dever do Estado promover a inclusão e o bem-estar social?
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Resposta:
Resumo: O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise sobre o Direito à saúde como garantia para a inclusão social, através do discurso voltado para a efetivação das Políticas Públicas para manutenção da dignidade da pessoa humana, cabendo ao Estado o dever de desempenhar um papel de garantidor dos preceitos constitucionais, principalmente com relação à saúde que é um direito fundamental, na construção de uma sociedade mais justa, onde os cidadãos são reconhecidos como detentores de direitos, além de ter nas mãos o poder de reivindicá-los caso este não seja assegurado, e a implementação de políticas públicas através da junção entre Direito e saúde possibilite uma solução ou reconstrução das políticas sociais, vez que, configura-se uma ferramenta de inclusão social, fortalecendo vínculos sociais, tendo em vista que pessoas doentes são estigmatizadas configurando um fator de exclusão social. Assim, para serem respeitados os direitos fundamentais, torna-se necessário a intervenção não só do Poder Judiciário, mas do Estado como um todo, responsável por garantir igualdade de oportunidades inerentes a um Estado Democrático de Direito.
Explicação:
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