É correto afirmar que cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de resp repetitivo, quando a inobservância tenha se dado por.
Soluções para a tarefa
Se a inadimplência ocorrer em decorrência de decisão proferida em primeira instância, poderá ser feita uma reclamação para garantir o cumprimento da decisão de cassação.
Decisão de primeira instância e segunda instância
As primeiras instâncias em que o litígio geralmente é iniciado consistem em juízes distritais, federais, eleitorais e trabalhistas.
As audiências secundárias nas quais os recursos são decididos são os tribunais de Justiça e de Alçadas, bem como os tribunais federais locais, tribunais eleitorais e tribunais do trabalho.
Portanto, se a pessoa não concordar da decisão do juiz de primeiro grau, ela pode pedir um julgamento pelo TJ. Ou seja, se o caso for para a segunda instância, significa que a decisão do juiz foi apelada e o caso agora está sendo analisado por ele.
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