É através do licenciamento ambiental que o órgão público efetua o controle da atividade humana sobre o meio ambiente. Ao órgão ambiental cabe a competência para emitir a licença cabível ao empreendimento. Sobre a licença ambiental, analise as sentenças a seguir: 1- Ao IBAMA compete emitir licenciamento ambiental de empreendimentos com impacto ambiental de âmbito nacional. II- O órgão estadual é competente para licenciar empreendimentos localizados na abrangência de dois ou mais municípios. III- O órgão municipal licencia as atividades ou empreendimentos que se localizam na divisa entre os municípios. IV- O Ibama atua, especialmente, no licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura, cuja abrangência se dá em mais de um estado da Federação. Assinale a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
A sequência correta sobre o licenciamento ambiental é V-V-F-F.
Quanto as competências de licenciamento ambiental:
Afirmativa I é verdadeira, pois compete ao IBAMA o licenciamento em atribuições federais.
Afirmativa II está correta, pois o impacto seria em mais de um município, portanto o orgão estadual é responsável.
Afirmativa III está errada, pois quando o impacto ultrapassa os limites do município, o licenciamento e fiscalização são competências do orgão estadual.
Afirmativa IV está errada. O IBAMA atua sempre que o impacto for de âmbito nacional, independente do tamanho da infraestrutura e da quantidade de municípios ou estados em que o projeto é instalado.
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