Diante dos tão em voga delitos de corrupção ativa e corrupção passiva, destacados em função do panorama político e jurídico em que a sociedade brasileira vem imersa desde a icônica ação penal 470, apelidada de Mensalão, até o sem precedente processo penal em curso no âmbito da Operação Lava Jato, parece-nos importante apontar o que vem a ser, em uma visão técnica, o crime de corrupção passiva (art. 317), disposto no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração.
(Escola Brasileira de Direito. Aspectos gerais dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018).
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena — reclusão, de dois a dez anos, e multa.
II – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de oficio ou o pratica infringindo dever funcional.
III – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de oficio, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
IV – O bem jurídico protegido é a Administração Pública, sobretudo a moralidade e probidade administrativa.
De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I e III.
b. II, III e IV.
c. II.
d. I e II.
e. I e IV.
Soluções para a tarefa
Estão corretas: II, III, IV.
Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:
I – Incorreta. Não é permitido solicitar ou receber para si próprio ou terceiro, de maneira direta ou indireta.
II – Correta. Quando o funcionário retarda ou não realiza algum ato de ofício ou até mesmo algum infração, a pena pode ser aumentada em um terço.
III – Correta. Quando um funcionário infringe um dever funcional ao ceder pedido de influência de outrem, a pena é de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
IV – Correta. A administração pública, em especial a moralidade e a probidade administrativa, é um bem jurídico.
Bons estudos!
Resposta:
II, III e IV
Explicação:
I - Está errada - Não é permitido solicitar ou receber para si próprio ou terceiro, de maneira direta ou indireta