Question

Prevaricação é o crime cometido por um funcionário público que usa o seu cargo e poder para satisfazer interesses pessoais, atrasando ou deixando de praticar as suas funções de ofício. A prevaricação é o ato de prevaricar, que consiste em trair e desrespeitar uma ordem ou dever, agindo de má-fé e contra os bons costumes, a ética e a moral.



(SIGNIFICADOS. Prevaricação. Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018.


De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – A redação prevista no Código Penal diz que prevaricação é o ato de retardar ou deixar de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.



PORQUE



II – O legislador pretendeu preservar a imagem da Administração Pública contra atos praticados por funcionário público que pretendesse privilegiar seus próprios interesses e em detrimento da coisa pública. É possível praticar essa modalidade delitiva somente sob a forma omissiva (retardar e deixar de praticar).

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
e. As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Letra C.

I) CERTO. É exatamente esta definição que podemos encontrar no Art. 319 do Código Penal Brasileiro ou Decreto-Lei Nº 2.848/1940 . Na prática, a prevaricação ocorre quando o servidor deixa de fazer uma obrigação, seja para satisfazer um interesse pessoal ou por ausência de sentimentos a uma pessoa.

II) ERRADO. De acordo com a referida norma legal, a prática de prevaricação é crime.

A pena estipulada pela Lei é de: três meses a um ano, mais multa.

Mantenha-se focado em seus estudos!

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Explicação:

Obrigada de nada.