“______________ deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas”.
Qual dos termos seguintes preenche corretamente a lacuna do parágrafo anterior?
Escolha uma:
Preâmbulo.
Cláusula de revogação. Correto
Ementa.
Epígrafe.
Cláusula de vigência.
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Cláusula de revogação. Porque é somente através dela que garantimos que não existam duas leis tratando do mesmo assunto, sendo assim as antigas e desatualizadas caem em desuso.
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Resposta:
Cláusula de revogação. Correto ava
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