Desde que o Estado tomou para si a função de dirimir conflitos, de maneira substitutiva, ou seja, substituindo a vontade das partes (auto-tutela e auto-composição) pela vontade da lei, viu-se a necessidade de criar mecanismos de organização para o exercício desse poder. Um desses mecanismos foi a criação da competência. A competência é um o fracionamento da jurisdição, à quem tem o poder de exercê-la. Presente na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e também em lei, as normas ou regras de competência, irão definir a qual órgão compete cada ação, levando em consideração: a matéria, as partes, natureza jurídica, o funcionalismo e o território.
Diante do contexto acima, analise as afirmativas sobre competência absoluta e relativa e assinale como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) se o réu tiver mais de um domicílio, ele poderá ser demandado no foro de qualquer um deles
( ) se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido, ele poderá ser demandado em qualquer lugar em que for encontrado
( ) se o réu não tiver domicílio ou residência fixados no Brasil, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do autor
( ) se também o autor residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F- F- F- V.
b.
V - V- F- F.
c.
V- V- V- V.
d.
F- V- F- V.
e.
V- F- V - F
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10
Prezado, a resposta correta é:
V, V, V, V.
Conforme material:
Assim, se o réu tiver mais de um domicílio, ele poderá ser demandado no foro de
qualquer um deles. Por outro lado, se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido,
ele poderá ser demandado em qualquer lugar em que for encontrado ou, ainda, no
foro de domicílio do autor. No entanto, se o réu não tiver domicílio ou residência
fixados no Brasil, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do autor, e se
também o autor residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro. Por
fim, se houver dois ou mais réus que tenham domicílios diferentes, eles poderão ser
demandados no foro de qualquer um deles, de acordo com a escolha feita pelo autor.
Espero que tenha ajudado.
V, V, V, V.
Conforme material:
Assim, se o réu tiver mais de um domicílio, ele poderá ser demandado no foro de
qualquer um deles. Por outro lado, se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido,
ele poderá ser demandado em qualquer lugar em que for encontrado ou, ainda, no
foro de domicílio do autor. No entanto, se o réu não tiver domicílio ou residência
fixados no Brasil, a ação deverá ser proposta no foro de domicílio do autor, e se
também o autor residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro. Por
fim, se houver dois ou mais réus que tenham domicílios diferentes, eles poderão ser
demandados no foro de qualquer um deles, de acordo com a escolha feita pelo autor.
Espero que tenha ajudado.
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