Question

Desde junho de 2012 quando foi desativado o aterro controlado de um município, os Resíduos Sólidos Urbanos(RSU) são levados a uma estação de transbordo e, em seguida, para um aterro sanitário particular, instalado emoutro município, a 163 km de distância. Uma empresa opera toda a coleta convencional e recebe pagamentoproporcional à massa de RSU coletados. Os recicláveis são entregues a seis cooperativas de recicladoresconveniadas com a prefeitura. Por acordo contratual, a prefeitura municipal pode repassar a cada cooperativaR$ 15 mil a título de operacionalização. A comercialização é feita individualmente pelas cooperativas, quepossuem pouca comunicação entre si. A quantidade de recicláveis recebida pelas cooperativas é insuficientepara a operação de dois turnos e só a comercialização de recicláveis seria insuficiente para a manutenção dascooperativas. Apenas duas cooperativas tem galpão próprio e somente em uma delas o galpão é equipadocom esteira. Duas cooperativas mostram-se bem organizadas e geridas, com outras duas em patamar inferiore as demais com gestão incipiente. A infraestrutura de máquinas — prensas, balanças, elevadores, etc.— das cooperativas é deficiente, à exceção de uma delas. As instalações físicas das cooperativas demandamadequações tanto para o recebimento e triagem do material reciclável, quanto para o seu armazenamento.A falta de organização das cooperativas para a comercialização gera acúmulo de estoques e perda do espaçointerno no galpão, o que obriga os trabalhadores a realizar a segregação no pátio externo, a céu aberto.As cooperativas reclamam que recebem muito resíduo orgânico misturado na coleta seletiva. Foi observada,nas cooperativas, a prática de queima de recicláveis de menor valor de mercado, como papéis, e de descarte derecicláveis junto ao lixo convencional, por falta de cuidado na segregação.As informações apresentadas no quadro a seguir dizem respeito a esse município.Considerando as informações apresentadas, faça o que se pede nos itens a seguir.a) Escolha dois elos da cadeia produtiva apresentada e explique se a experiência relatada no estudo de caso oscontempla. (valor: 4,0 pontos)b) Esclareça se o papel atribuído às cooperativas citadas atende às exigências da Lei n. 12.305/2010, que instituia Política Nacional de Resíduos Sólidos.

#ENADE

Answer 1

As  Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, sendo definidas como uma associação de pessoas com interesses comuns e que está economicamente organizada de forma democrática,  respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados.

São características de uma sociedade cooperativa:

• variabilidade, ou dispensa do capital social;
• concurso de sócios em número mínimo necessário;
• limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;
• intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade;
• direito de cada sócio a um só voto nas deliberações;
• distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas;
• indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios.