Direito, perguntado por Millena07, 1 ano atrás

Desde a década de 1980 o país vem buscando criar mecanismos e instrumentos para a proteção do meio ambiente. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos para o bom funcionamento da nossa Política Nacional do Meio Ambiente. Dentre as opções abaixo, assinale aquela que guarda maior relação com o seu conceito.


rogiH: Quais as alternativas?

Soluções para a tarefa

Respondido por miudorea
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RESPOSTA LETRA A Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que tem por finalidade licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Respondido por caroolinecorrea
30

Sobre o licenciamento ambiental podemos afirmar que:

RESPOSTA: Letra A

EXPLICAÇÃO

Abaixo, alternativas da questão:

A) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que tem por finalidade   licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais,  efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar  degradação ambiental.

B) Licenciamento ambiental é o ato administrativo destinado a licenciar as atividades  industriais utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras  ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

C) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar  atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, quando  efetivamente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação  ambiental.

D) Licenciamento ambiental é o ato administrativo destinado a licenciar certas atividades  expressamente previstas em lei, utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou  potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação  ambiental.

E) Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que tem por objetivo  autorizar a construção de obras de infraestrutura urbana.

ANÁLISE

  • O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que somente pode ser realizado por um órgão ambiental competente;

  • Este órgão pode atuar na esfera federal, estadual ou municipal,;

  • O objetivo do licenciamento ambiental é liberar uma instalação, ampliação ou realização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação ambiental;

  • Segundo a Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) deve ser solicitado licenciamento ambiental em três casos:

1 - Uso de recursos naturais em atividade privada ou pública:

Exemplo: mineração e agricultura;

2 - Se a atividade for potencialmente poluidora, mesmo que recursos naturais não sejam utilizados:

Exemplo: atividades metalurgias e químicas;

3 - Se a atividade provocar degradação no meio ambiente:

Exemplo: geração de energia e construção civil.

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