Question

Descreva as principais caracteristicas da constituição cidadã na educação e como ela foi interpretada ​

Answer 1

A Constituição Cidadã (promulgada em 1988 e que é a que até hoje usamos no Brasil) previa a garantia de serviços básicos para todos os brasileiros como obrigação constitucional do Estado, e nestes serviços se inclui a Educação.

Ela divide as obrigações entre as três esferas administrativas (municipal, estadual e federal), dizendo que cabe aos municípios oferecer a educação fundamental, aos estados oferecer em nível médio e à federação oferecê-la em nível superior, com a possibilidade, caso faltem recursos para municípios ou estados, de socorro e complementação por parte do poder federal.